A Câmara Municipal de Cipó realizou, nesta segunda-feira (13 de outubro de 2025), uma sessão marcada por importantes deliberações voltadas ao fortalecimento da economia local, à valorização do esporte e à melhoria da infraestrutura urbana e rural do município.
Lei Geral Municipal da Microempresa, EPP e MEI
Sancionada pelo prefeito Marques dos Reis, a Lei nº 013/2025 institui a Lei Geral Municipal para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, regulamentando no âmbito local os princípios da Lei Complementar federal nº 123/2006. Entre as medidas previstas estão a criação da Sala do Empreendedor, incentivos fiscais, facilitação do acesso a crédito, preferências e cotas em licitações para pequenos negócios e ações de educação empreendedora — iniciativas pensadas para estimular a formalização e a geração de empregos na cidade.
Associação Nova Esperança reconhecida como de utilidade pública
Também por unanimidade, a Câmara aprovou a Lei nº 001/2025 de autoria da vereadora Jamile Rabelo que trata do reconhecimento da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança como Utilidade Pública Municipal. A associação, fundada em 1998, atua com rádio comunitária e sistema de som em postes, sendo apontada como importante canal de comunicação, cultura e mobilização comunitária em Cipó. Com o reconhecimento, a entidade poderá passar a usufruir das vantagens previstas na legislação municipal para organizações de utilidade pública.
Indicação por obras no Assentamento Pioneiro
Além das leis, a edição traz a Indicação nº 001/2025, apresentada pelo vereador Igor dos Santos Reis (PT), que solicita ao Poder Executivo municipal a realização de obras e intervenções na comunidade do Assentamento Pioneiro (zona rural). A indicação pede, especificamente:
- Construção de uma quadra poliesportiva com estrutura para diversas modalidades;
- Construção de uma praça pública com área de lazer, bancos, iluminação, arborização e espaço de convivência;
- Reforma da escola da comunidade, incluindo melhorias na infraestrutura física, pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas, para oferecer melhores condições de ensino e segurança a alunos e profissionais da educação.
Na justificativa, o vereador destaca que as ações atendem aos anseios da população local por mais investimentos em infraestrutura, educação e lazer, apontando que a quadra e a praça proporcionarão espaços para desenvolvimento físico, recreativo e integração social, enquanto a reforma da escola é apresentada como urgente para garantir dignidade e qualidade no processo educacional.
O que muda para a população
Com a combinação dessas medidas, o município busca ao mesmo tempo estimular a economia local (por meio de políticas de incentivo ao microempreendedorismo) e fortalecer a vida comunitária (reconhecimento da associação e pedidos de infraestrutura no Assentamento Pioneiro). A expectativa é que empreendedores locais tenham menos burocracia e mais acesso a oportunidades, enquanto a comunidade rural ganhe novos espaços e melhorias em educação e lazer.
📅 Sessão realizada em: 13 de outubro de 2025
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Cipó