A Câmara Municipal de Cipó, em sessão recente, avançou em pautas fundamentais para o bem-estar da população. O destaque da semana foi a aprovação de medidas que abrangem desde o tratamento moderno de saúde até a valorização de entidades comunitárias e melhorias em espaços de lazer.
Abaixo, detalhamos a indicação e os três projetos de lei que movimentaram o Legislativo cipoense:
1. Saúde: Tratamento Gratuito contra a Obesidade Grave
O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Vereador Gilson Francisco da Conceição, institui o Programa Municipal de Tratamento da Obesidade Grave.
- O que muda: O Poder Executivo fica autorizado a distribuir gratuitamente medicamentos análogos ao GLP-1/GIP (como semaglutida e tirzepatida) pelo SUS.
- Público-alvo: Pacientes com IMC $\ge 40$ (ou $\ge 35$ com comorbidades) residentes no município.
- Exigências: O tratamento exige receita de endocrinologista do SUS e acompanhamento por equipe multiprofissional (nutricionista, psicólogo e educador físico).
- Justificativa: O vereador destacou que o alto custo de medicamentos como Ozempic e Mounjaro impede o acesso da população de baixa renda a tratamentos eficazes contra doenças crônicas.
2. Educação: Primeiros Socorros nas Escolas (Lei Lucas)
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros.
- Objetivo: Capacitar profissionais da rede escolar para agir em situações de emergência.
- Contexto: A medida foi motivada pela trágica história do menino Lucas, que faleceu devido a um engasgo que não pôde ser revertido por falta de preparo das pessoas presentes no momento.
3. Apoio Social: Reconhecimento de Entidades como Utilidade Pública
A Vereadora Jamile Rabelo apresentou dois projetos de lei (nº 001/2026 e nº 002/2026) que reconhecem o papel vital de associações locais:
- Associação Terra Fértil: Reconhecida pelos relevantes serviços sociais, educativos e culturais prestados à comunidade.
- Associação Terra Forte: Também recebeu o título de Utilidade Pública, o que habilita as entidades a firmarem parcerias e acessarem benefícios legais para ampliar suas ações de inclusão social.
4. Infraestrutura: Cobertura da Quadra na Praça Oliveira Brito
Além dos projetos de lei, o Vereador Marcos Antonio Santana Andrade apresentou a Indicação 01/2026.
- Pedido: Cobertura da quadra de eventos localizada no Bairro da Liberdade.
- Benefício: A melhoria visa garantir o uso do espaço para esportes e eventos culturais independentemente das condições climáticas, oferecendo maior conforto térmico aos moradores.
Nota: Todas as matérias legislativas citadas foram discutidas e aprovadas, demonstrando o compromisso da Casa com o desenvolvimento social e a infraestrutura de Cipó.