Câmara Municipal aprova Lei Orçamentária Anual de 2026
A Câmara Municipal de Cipó aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 016/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento público e orienta onde e como serão aplicados os recursos municipais ao longo do ano.
A proposta enviada pelo Executivo projeta uma receita total de R$ 225.205.000,00, distribuída entre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O orçamento 2026 contempla investimentos em áreas essenciais, como:
- Educação: R$ 140.284.000,00
- Saúde: R$ 30.732.000,00
- Urbanismo: R$ 17.067.000,00
- Assistência Social: R$ 3.160.000,00
- Cultura, Esporte, Agricultura e Administração, entre outras pastas, também estão asseguradas dentro da previsão orçamentária.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, a LOA integra o ciclo de planejamento municipal, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo que as ações públicas sejam planejadas, executadas e avaliadas de forma contínua, transparente e alinhada às necessidades da população.
Além de prever receitas e despesas, a lei aprovada autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares, realizar alterações justificadas nas modalidades de despesas e efetuar operações de crédito, sempre dentro dos limites legais.
Com sua aprovação, a LOA 2026 assegura o funcionamento da máquina pública e o desenvolvimento de políticas públicas que promovam crescimento, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população cipoense. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme previsto.